Política de Privacidade 11q10

1. Controlador dos Dados Pessoais

1.1 O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 11q10 é a empresa operadora do site https://11q10.cam, doravante denominada simplesmente "11q10".

1.2 Para quaisquer questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o titular pode entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo endereço de e-mail: [email protected].

1.3 Esta Política aplica-se a todos os usuários da plataforma 11q10 residentes no Brasil e está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

2. Quais Dados Coletamos

2.1 O 11q10 coleta dados pessoais por diferentes meios e em diferentes momentos da sua interação com a plataforma. A seguir, detalhamos as categorias de dados tratados:

2.1 Dados fornecidos diretamente por você

• Dados de cadastro: nome completo, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Documentos de identidade (KYC): imagens de RG, CNH, passaporte ou outro documento oficial com foto; selfie com documento; comprovante de residência;
• Dados financeiros: informações sobre métodos de pagamento utilizados (chave Pix, dados bancários para TED/DOC, número do cartão — armazenado de forma tokenizada); histórico de depósitos e saques;
• Comunicações: mensagens enviadas ao suporte por e-mail, WhatsApp, Telegram ou chat na plataforma.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado, páginas visitadas, tempo de permanência, cliques e interações;
• Dados de sessão: tokens de autenticação, horários de login e logout, ações realizadas na conta;
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na Seção 6 desta Política;
• Dados de geolocalização: país e estado de acesso, inferidos a partir do endereço IP, para fins de conformidade regulatória.

2.3 Dados recebidos de terceiros

• Provedores de pagamento: confirmação de transações realizadas via Pix, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão e demais parceiros;
• Serviços de verificação de identidade: resultado de consultas a bureaus de crédito e bases de dados governamentais para fins de KYC e prevenção a fraudes;
• Listas regulatórias: verificação de CPF em listas de autoexclusão mantidas pelo SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e outros órgãos competentes.

Categoria de Dado	Exemplos	Necessário para uso?
Identificação	Nome, CPF, data de nascimento	Sim — obrigatório
Contato	E-mail, celular, endereço	Sim — obrigatório
Documentos (KYC)	RG, CNH, comprovante de residência	Sim — para saques
Financeiro	Chave Pix, histórico de transações	Sim — para pagamentos
Navegação	IP, cookies, páginas acessadas	Parcialmente opcional
Preferências	Jogos favoritos, configurações de conta	Opcional

3. Finalidades do Tratamento

3.1 O 11q10 trata seus dados pessoais exclusivamente para as finalidades listadas abaixo, respeitando o princípio da finalidade previsto no Art. 6º da LGPD:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, personalização da experiência e gerenciamento do perfil do usuário;
• Prestação dos serviços: processamento de apostas, liquidação de resultados, cálculo e pagamento de prêmios;
• Processamento de pagamentos: depósitos, saques, estornos e conciliação financeira via Pix, Mercado Pago, PicPay e demais métodos aceitos;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da identidade, idade e elegibilidade do usuário, em conformidade com as exigências regulatórias da Lei 14.790/2023 e do SPA;
• Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro: detecção e investigação de atividades suspeitas, cumprimento das obrigações de PLD/FT (Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo);
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação de sinais de jogo problemático e aplicação de ferramentas de autoexclusão ou limites;
• Suporte ao usuário: atendimento de solicitações, reclamações e dúvidas via e-mail, WhatsApp e Telegram;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, novidades e ofertas personalizadas, apenas com seu consentimento expresso e com opção de descadastro a qualquer momento;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades judiciais, policiais, fiscais e regulatórias competentes;
• Melhoria dos serviços: análise agregada de uso da plataforma para desenvolvimento de novas funcionalidades e melhoria da experiência do usuário.

4. Base Legal para o Tratamento

4.1 O 11q10 trata dados pessoais com fundamento nas seguintes bases legais previstas no Art. 7º da LGPD:

• Consentimento (Art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing e para uso de cookies não essenciais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento;
• Execução de contrato (Art. 7º, V): para tratamento necessário à prestação dos serviços contratados, incluindo gestão de conta, processamento de apostas e pagamentos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): para verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro e atendimento a requisições de autoridades competentes;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para prevenção a fraudes, segurança da plataforma, análise de risco e melhoria dos serviços, sempre que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Proteção do crédito (Art. 7º, X): para consultas a serviços de verificação de identidade e análise de risco financeiro.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

5.1 O 11q10 pode compartilhar seus dados pessoais com terceiros nas seguintes situações, sempre observando os princípios da necessidade e da proporcionalidade:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) e demais processadores, para viabilizar depósitos e saques;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e demais fornecedores de conteúdo, que recebem dados técnicos mínimos necessários para a entrega dos jogos;
• Serviços de KYC e antifraude: parceiros especializados em verificação de identidade, consulta a bureaus de crédito e detecção de fraudes;
• Provedores de infraestrutura: serviços de hospedagem em nuvem, CDN, e-mail transacional e comunicação (mediante cláusulas contratuais de proteção de dados);
• Autoridades públicas: Receita Federal, Banco Central do Brasil, SPA, Ministério da Fazenda, Polícia Federal e demais órgãos, quando exigido por lei, decisão judicial ou requisição administrativa fundamentada;
• Auditores e assessores jurídicos: profissionais e escritórios contratados para fins de auditoria, consultoria jurídica ou contábil, sujeitos a obrigações de confidencialidade.

5.2 O 11q10 não vende, aluga, cede ou comercializa seus dados pessoais a terceiros para fins de marketing ou publicidade de terceiros, sem o seu consentimento expresso.

5.3 Todos os fornecedores e parceiros que recebem dados pessoais são contratualmente obrigados a tratá-los de forma confidencial e em conformidade com a LGPD e demais normas de proteção de dados aplicáveis.

6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

6.1 O 11q10 utiliza cookies e tecnologias similares (web beacons, pixels, armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da plataforma e melhorar sua experiência de uso. Os cookies utilizados são classificados nas seguintes categorias:

• Cookies essenciais: indispensáveis para o funcionamento básico da plataforma, como autenticação de sessão, preferências de segurança e carregamento de páginas. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como você utiliza a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados), de forma agregada e anônima, para fins de melhoria dos serviços;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário, como idioma, configurações de conta e jogos favoritos, para personalizar a experiência;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir ofertas e promoções relevantes com base no seu perfil de uso, mediante seu consentimento expresso.

6.2 Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não afeta o acesso às funcionalidades principais da plataforma, mas pode reduzir a personalização da experiência.

6.3 Os cookies do 11q10 não coletam dados sensíveis como senhas, dados bancários completos ou documentos de identidade.

7. Medidas de Segurança

7.1 O 11q10 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS em todas as comunicações entre o usuário e a plataforma;
• Armazenamento de senhas com hashing seguro (bcrypt ou equivalente) — a senha original nunca é armazenada em texto puro;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para todos os usuários;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e sistema de alertas em tempo real;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para colaboradores internos;
• Testes regulares de penetração (pentest) e auditorias de segurança;
• Backups criptografados realizados com frequência regular em ambientes isolados;
• Política interna de resposta a incidentes de segurança, com procedimentos de notificação à ANPD conforme exigido pela LGPD.

7.2 Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o 11q10 notificará a ANPD e os usuários afetados dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD, com informações sobre a natureza do incidente, os dados envolvidos e as medidas adotadas.

8. Retenção e Eliminação de Dados

8.1 O 11q10 retém seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios e prazos mínimos legais:

• Dados de cadastro e conta ativa: durante toda a vigência da relação contratual entre o usuário e a plataforma;
• Dados financeiros e de transações: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com a legislação tributária brasileira (CTN — Código Tributário Nacional) e as normas de PLD/FT;
• Documentos de KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após a última transação ou encerramento da conta, conforme exigências do Banco Central do Brasil e do SPA;
• Registros de comunicações com o suporte: até 2 (dois) anos após o encerramento da solicitação;
• Logs de acesso e segurança: mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), podendo ser retidos por mais tempo em caso de investigação em curso;
• Dados de cookies não essenciais: conforme o prazo de validade de cada cookie, detalhado na Seção 6.

8.2 Após o prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não possam mais ser associados a um titular específico.

8.3 Solicitações de eliminação antecipada de dados serão atendidas nos termos da Seção 9, observadas as hipóteses legais de manutenção obrigatória dos dados.

9. Como Exercer Seus Direitos

9.1 Nos termos do Art. 18 da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pelo 11q10:

• Confirmação e acesso: confirmar a existência de tratamento e obter acesso aos dados que possuímos sobre você, em formato legível;
• Correção: solicitar a atualização ou correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: solicitar a anonimização de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD; o bloqueio temporário do tratamento; ou a eliminação definitiva dos dados, observados os prazos de retenção legais;
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e interoperável, para transferência a outro fornecedor de serviço;
• Informação sobre compartilhamento: obter informações sobre com quais entidades públicas e privadas compartilhamos seus dados;
• Revogação do consentimento: revogar o consentimento para tratamentos baseados nessa base legal, sem prejuízo das demais finalidades com base legal diversa;
• Oposição: opor-se a tratamentos realizados com base em legítimo interesse, quando não justificados frente aos seus direitos e liberdades fundamentais;
• Revisão de decisões automatizadas: solicitar revisão humana de decisões tomadas exclusivamente por meios automatizados que afetem seus interesses.

9.2 Para exercer qualquer desses direitos, envie uma solicitação escrita ao e-mail [email protected], com as seguintes informações:

• Nome completo e CPF;
• Descrição clara do direito que deseja exercer;
• Dados de contato para retorno (e-mail cadastrado na plataforma).

9.3 O 11q10 responderá à sua solicitação em até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento. Podemos solicitar documentação adicional para confirmar sua identidade antes de atender à requisição.

9.4 Caso não esteja satisfeito com a resposta recebida, você tem o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do Art. 18, § 1º da LGPD.

10. Transferência Internacional de Dados

10.1 Em razão da natureza da infraestrutura tecnológica utilizada, alguns dados pessoais podem ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do Brasil (por exemplo, serviços de computação em nuvem com data centers em outros países).

10.2 Toda transferência internacional de dados pessoais realizada pelo 11q10 observa os requisitos do Art. 33 da LGPD, sendo realizada apenas para países ou organizações que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na lei brasileira, ou mediante a adoção de salvaguardas contratuais específicas (cláusulas padrão de proteção de dados, acordos de processamento de dados — DPA).

10.3 Ao utilizar os serviços do 11q10, você reconhece e concorda com a possibilidade de transferência internacional de dados nos termos descritos nesta cláusula.

11. Proteção de Menores de Idade

11.1 Caso o 11q10 tome conhecimento de que dados pessoais de um menor de 18 anos foram coletados sem o consentimento dos responsáveis legais, procederemos à exclusão imediata desses dados e ao encerramento da conta associada.

11.2 Pais e responsáveis legais que identificarem que seus filhos menores acessaram a plataforma devem nos contatar imediatamente pelo e-mail [email protected] para as providências cabíveis.

12. Alterações desta Política de Privacidade

12.1 O 11q10 reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nos nossos serviços, na legislação aplicável (em especial novas regulamentações da ANPD) ou em nossas práticas internas de proteção de dados.

12.2 Alterações materiais serão comunicadas por e-mail cadastrado ou por meio de aviso em destaque na plataforma, com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos antes de entrarem em vigor.

12.3 A data da última atualização desta Política está indicada no cabeçalho do documento. Recomendamos que você revise periodicamente esta página para se manter informado sobre como protegemos seus dados.

12.4 O uso continuado da plataforma 11q10 após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação da Política de Privacidade atualizada. Caso não concorde com as novas disposições, você deve encerrar sua conta e cessar o uso dos serviços.

13. Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

13.1 O 11q10 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo Art. 41 da LGPD, responsável por atuar como canal de comunicação entre a plataforma, os titulares de dados e a ANPD.

13.2 Para entrar em contato com o DPO ou com a equipe de privacidade do 11q10:

• E-mail: [email protected] — assunto: "Privacidade de Dados / LGPD"
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, Horário de Brasília (BRT, UTC-3)
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis para solicitações de direitos dos titulares

13.3 Você também pode registrar reclamações diretamente junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio do portal gov.br/anpd, caso entenda que seus direitos não foram devidamente atendidos pelo 11q10.