Termos e Condições de Uso — 11q10

1. Definições

Para os fins destes Termos e Condições, os seguintes termos terão os significados indicados:

• "Plataforma": o site 11q10, acessível pelo endereço https://11q10.cam, incluindo todos os seus serviços, funcionalidades e conteúdos.
• "Usuário" ou "você": qualquer pessoa física, maior de 18 anos, residente no Brasil, que acesse ou utilize os serviços da Plataforma.
• "Conta": o registro individual criado pelo Usuário para acessar os serviços da Plataforma.
• "Aposta": qualquer transação de quota fixa realizada pelo Usuário na Plataforma, seja em eventos esportivos ou em jogos de cassino.
• "Saldo": o montante em Real Brasileiro (R$) disponível na Conta do Usuário para realização de apostas ou saque.
• "Bônus": crédito promocional concedido pela Plataforma ao Usuário, sujeito a regras e requisitos específicos de cada promoção.
• "Wagering Requirement" ou "Requisito de Apostas": número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes de o saldo proveniente do bônus poder ser sacado.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade exigido pela regulamentação aplicável e pelas políticas internas da Plataforma.
• "Pix": sistema de pagamento instantâneo operado pelo Banco Central do Brasil.

2. Aceitação dos Termos

2.1 Ao acessar a Plataforma, criar uma Conta ou realizar qualquer Aposta, o Usuário declara expressamente ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos e Condições, bem como a Política de Privacidade e as regras de Jogo Responsável, que integram este instrumento por referência.

2.2 A utilização continuada da Plataforma após qualquer alteração dos Termos implica a aceitação tácita das novas disposições. Caso o Usuário discorde de alguma alteração, deverá encerrar sua Conta e cessar o uso dos serviços.

2.3 Estes Termos estão redigidos em língua portuguesa (pt-BR) e prevalecerão sobre qualquer versão traduzida para outro idioma em caso de divergência interpretativa.

3. Elegibilidade

3.1 Para se cadastrar e utilizar os serviços do 11q10, o Usuário deve, cumulativamente:

• Ter 18 (dezoito) anos completos ou mais;
• Ser residente no Brasil e possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido;
• Ter plena capacidade civil para celebrar contratos, nos termos do Código Civil Brasileiro;
• Não estar incluído em nenhuma lista de autoexclusão de jogos de azar (como o CADASTUR ou listas mantidas pelo SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Não ser funcionário, sócio, representante ou parente de primeiro grau de qualquer funcionário ou sócio da plataforma 11q10;
• Não estar sujeito a qualquer impedimento legal, judicial ou administrativo que proíba a participação em jogos de azar ou apostas.

3.2 O 11q10 reserva-se o direito de verificar o cumprimento dos requisitos de elegibilidade a qualquer momento. A constatação de inelegibilidade resulta no encerramento imediato da Conta e no bloqueio dos saldos, conforme procedimentos descritos na Cláusula 13.

4. Cadastro e Conta do Usuário

4.1 O Usuário deve fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas no momento do cadastro, incluindo nome completo conforme documento de identidade (RG ou CNH), data de nascimento, CPF, endereço residencial completo e endereço de e-mail válido.

4.2 Conta Única: É permitido somente o cadastro de uma única Conta por Usuário, por CPF, por endereço de e-mail e por dispositivo. A criação de múltiplas contas ("multi-accounting") é expressamente proibida e pode resultar no encerramento de todas as contas envolvidas, bem como no cancelamento dos saldos e prêmios obtidos.

4.3 O Usuário é o único responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). Recomenda-se o uso de senha forte, com combinação de letras maiúsculas, minúsculas, números e símbolos. O compartilhamento de credenciais com terceiros é vedado.

4.4 Em caso de suspeita de acesso não autorizado à Conta, o Usuário deve notificar imediatamente o suporte do 11q10 pelo e-mail [email protected].

4.5 O processo de verificação de identidade (KYC) poderá ser solicitado antes do primeiro saque ou a qualquer momento, a critério do 11q10. Os documentos solicitados podem incluir:

• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte);
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias;
• Selfie segurando o documento de identidade;
• Comprovante do método de pagamento utilizado.

4.6 O não envio da documentação solicitada no prazo de 15 (quinze) dias corridos pode resultar na suspensão preventiva da Conta e no bloqueio de saques pendentes até a conclusão do processo de verificação.

5. Depósitos

5.1 Todos os depósitos na Plataforma são realizados em Real Brasileiro (R$). O 11q10 aceita os seguintes métodos de pagamento para depósitos:

• Pix (processamento instantâneo, 24h por dia, 7 dias por semana);
• Mercado Pago;
• PicPay;
• TED / DOC Bancário;
• Boleto Bancário (compensação em até 1 dia útil);
• Cartões Visa, Mastercard e Elo;
• USDT (criptomoeda, sujeito a conversão pela cotação do momento da transação).

5.2 O depósito mínimo é de R$ 20,00 (vinte reais). Limites máximos por transação e por período podem ser estabelecidos pela Plataforma ou pelo Usuário, conforme as ferramentas de jogo responsável disponíveis.

5.3 O 11q10 somente aceita depósitos provenientes de contas e métodos de pagamento cujo titular seja o próprio Usuário cadastrado. Depósitos de terceiros são expressamente vedados e podem resultar no bloqueio dos valores depositados e encerramento da Conta.

5.4 A Plataforma não cobra taxas sobre depósitos. Eventuais tarifas bancárias ou de processamento são de responsabilidade exclusiva do Usuário e dependem das políticas da instituição financeira do Usuário.

5.5 O 11q10 reserva-se o direito de recusar, reter ou devolver qualquer depósito em caso de suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou violação destes Termos.

6. Saques

6.1 O Usuário pode solicitar o saque de seu saldo disponível a qualquer momento, observados os requisitos descritos nesta cláusula.

6.2 O valor mínimo de saque é de R$ 20,00 (vinte reais). Saques via Pix são processados em até 5 (cinco) minutos após a aprovação, 24 horas por dia, 7 dias por semana.

6.3 Para que o saque seja liberado, o Usuário deve:

• Ter concluído o processo de verificação de identidade (KYC);
• Ter realizado ao menos um depósito real na Conta;
• Cumprir eventuais requisitos de apostas associados a bônus ativos;
• Não ter nenhuma investigação de segurança ou suspeita de fraude pendente.

6.4 O saque será realizado preferencialmente pelo mesmo método utilizado no depósito. O 11q10 pode solicitar documentação adicional para saques acima de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), como parte dos procedimentos de prevenção à lavagem de dinheiro.

6.5 Saques via métodos que não o Pix (como TED ou cartão) podem ter prazo de processamento de até 3 (três) dias úteis, conforme a instituição financeira receptora.

6.6 O saldo de bônus não é sacável diretamente — somente o saldo real obtido após o cumprimento integral dos requisitos de apostas pode ser convertido em saque.

7. Bônus e Promoções

7.1 O 11q10 pode, a seu exclusivo critério, oferecer bônus de boas-vindas, bônus de recarga, cashback, free spins e outras promoções aos Usuários. Cada oferta é regida por seus próprios termos e condições específicos, que prevalecem sobre as disposições gerais desta cláusula em caso de conflito.

7.2 Salvo disposição em contrário na promoção específica, aplicam-se as seguintes regras gerais a todos os bônus:

• Cada bônus tem um requisito de apostas mínimo que deve ser cumprido antes do saque dos ganhos provenientes do bônus;
• Bônus são pessoais e intransferíveis, destinando-se exclusivamente ao Usuário cadastrado;
• O uso de bônus em múltiplas contas por parte do mesmo Usuário ("bonus abuse") resulta no cancelamento de todos os bônus e possível encerramento das contas;
• O 11q10 reserva-se o direito de alterar, suspender ou cancelar qualquer promoção a qualquer tempo, mediante comunicação prévia ao Usuário sempre que possível;
• Em caso de dúvida sobre as regras de algum bônus, o Usuário deve contatar o suporte antes de ativá-lo.

7.3 A participação em promoções pressupõe a aceitação integral dos termos específicos da oferta. O 11q10 não se responsabiliza por mal-entendidos decorrentes da não leitura dos termos promocionais.

8. Regras de Apostas

8.1 Todas as apostas realizadas na Plataforma são irrevogáveis após confirmação. O Usuário é responsável por verificar os detalhes da aposta — evento, mercado, odd e valor — antes de confirmar.

8.2 As odds disponibilizadas pelo 11q10 para apostas esportivas refletem as probabilidades estimadas dos eventos e podem ser alteradas a qualquer momento antes da confirmação da aposta. A odd válida é aquela exibida no momento da confirmação pelo Usuário.

8.3 Em caso de cancelamento ou adiamento de evento esportivo, as apostas referentes ao evento serão tratadas conforme as regras específicas do esporte e do mercado apostado, podendo resultar em reembolso do valor apostado ou manutenção da aposta, conforme as circunstâncias.

8.4 O 11q10 reserva-se o direito de suspender mercados, limitar o valor máximo de apostas por evento ou por Usuário, e de anular apostas em casos de:

• Erros manifestos de odds (odd claramente incorreta por falha técnica);
• Suspeita de manipulação de resultado (match fixing);
• Informação privilegiada utilizada na aposta;
• Violação das regras desportivas aplicáveis ao evento.

8.5 Para jogos de cassino, incluindo slots, mesas ao vivo, crash games e outros, os resultados são determinados por sistemas de geração de números aleatórios (RNG) auditados. O histórico de resultados anteriores não influencia resultados futuros.

8.6 O valor mínimo de aposta por transação é de R$ 1,00 (um real). O valor máximo por aposta varia conforme o evento, o mercado e o perfil do Usuário, podendo ser ajustado pelo 11q10 sem aviso prévio.

9. Conduta do Usuário e Atividades Proibidas

9.1 O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou fraudulentas no cadastro ou em qualquer comunicação com o 11q10;
• Criar múltiplas contas ou utilizar a conta de terceiros;
• Utilizar bots, scripts automatizados, softwares de inteligência artificial ou qualquer ferramenta que confira vantagem artificial nas apostas;
• Tentar explorar vulnerabilidades técnicas da Plataforma;
• Realizar apostas coordenadas com outros Usuários para manipular resultados ou acumular bônus indevidamente;
• Realizar apostas com recursos provenientes de atividades ilícitas (lavagem de dinheiro);
• Utilizar a Plataforma em nome de terceiros ou para fins comerciais não autorizados;
• Praticar chargebacks fraudulentos junto a operadoras de cartão de crédito.

9.2 O descumprimento de qualquer das vedações acima pode resultar nas seguintes medidas, cumulativas ou alternativas, a critério exclusivo do 11q10: suspensão preventiva da Conta; cancelamento de bônus e ganhos associados a condutas irregulares; encerramento definitivo da Conta; retenção de saldo para apuração; e comunicação às autoridades competentes.

10. Propriedade Intelectual

10.1 Todo o conteúdo disponível na Plataforma — incluindo, sem limitação, marcas, logotipos, textos, imagens, vídeos, layouts, software, código-fonte e bases de dados — é de titularidade exclusiva do 11q10 ou de seus licenciantes, e é protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei 9.279/1996 e Lei 9.610/1998).

10.2 Ao Usuário é concedida uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar a Plataforma exclusivamente para fins de entretenimento pessoal, vedada qualquer reprodução, distribuição, modificação ou exploração comercial do conteúdo.

10.3 Os nomes dos provedores de jogos parceiros (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, entre outros) e os títulos dos jogos são marcas e propriedade intelectual de seus respectivos titulares.

11. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

11.1 O tratamento dos dados pessoais dos Usuários é regido pela Política de Privacidade do 11q10, que observa integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018).

11.2 Ao criar uma Conta, o Usuário consente com a coleta e o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades descritas na Política de Privacidade, incluindo verificação de identidade (KYC), prevenção a fraudes, cumprimento de obrigações legais e melhoria dos serviços.

11.3 O Usuário tem direito de, a qualquer momento, solicitar acesso, correção, portabilidade, anonimização ou exclusão de seus dados pessoais, observados os limites legais aplicáveis. Essas solicitações devem ser encaminhadas ao e-mail [email protected].

11.4 O 11q10 não vende, aluga ou compartilha dados pessoais dos Usuários com terceiros para fins de marketing sem o consentimento expresso do titular, exceto nos casos previstos em lei ou exigidos por autoridade competente.

12. Limitação de Responsabilidade

12.1 A Plataforma é disponibilizada "no estado em que se encontra" (as is). O 11q10 não garante que o serviço será ininterrupto, livre de erros ou que atenderá às expectativas específicas de cada Usuário.

12.2 O 11q10 não se responsabiliza por perdas decorrentes de:

• Interrupções no serviço causadas por manutenção programada, falhas técnicas ou eventos de força maior;
• Decisões de aposta tomadas pelo Usuário com base em informações de terceiros;
• Acesso não autorizado à Conta do Usuário por falha de guarda das credenciais pelo próprio Usuário;
• Variações de cotação em apostas ao vivo;
• Perdas financeiras decorrentes das apostas realizadas — o risco é inerente à atividade.

12.3 Em nenhuma hipótese a responsabilidade total do 11q10 perante o Usuário, por qualquer causa, excederá o valor do saldo real disponível na Conta do Usuário no momento do evento gerador do dano.

12.4 As disposições desta cláusula não afastam os direitos do Usuário como consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) nos casos em que tal legislação for aplicável.

13. Suspensão e Encerramento de Conta

13.1 O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua Conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte. O saldo real disponível será devolvido ao Usuário após a conclusão do processo de verificação, desde que não haja impedimentos legais ou investigações em curso.

13.2 O 11q10 pode suspender preventivamente ou encerrar definitivamente qualquer Conta, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou durante o KYC;
• Suspeita ou confirmação de fraude, lavagem de dinheiro ou financiamento de atividades ilícitas;
• Uso de bots ou softwares proibidos;
• Multi-accounting ou abuso de bônus;
• Solicitação de autoexclusão pelo próprio Usuário ou por terceiro autorizado (como familiar em casos de dependência);
• Determinação de autoridade judicial ou administrativa competente.

13.3 Em casos de encerramento por motivo de fraude ou violação grave, o 11q10 reserva-se o direito de reter o saldo disponível na Conta para fins de apuração, podendo comunicar os fatos às autoridades competentes, incluindo o Banco Central do Brasil, a Receita Federal e o Ministério da Fazenda.

14. Jogo Responsável

14.1 O 11q10 está comprometido com a promoção do jogo responsável e adota as diretrizes estabelecidas pela legislação brasileira, em especial a Lei 14.790/2023 e as normativas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

14.2 A Plataforma disponibiliza ao Usuário as seguintes ferramentas de controle de jogo:

• Limites de depósito: definição de valor máximo de depósito diário, semanal ou mensal;
• Limites de aposta: definição de valor máximo de aposta por período;
• Limite de perda: definição de valor máximo de perda por período;
• Pausa temporária: bloqueio voluntário da Conta por 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão: bloqueio definitivo ou por período determinado (mínimo de 6 meses), sem possibilidade de reversão durante o prazo escolhido.

14.3 Para ativar qualquer dessas ferramentas ou obter informações sobre jogo responsável, o Usuário deve acessar a página Jogo Responsável ou contatar o suporte pelo e-mail [email protected].

14.4 O 11q10 não permite e ativamente coíbe a participação de menores de 18 anos na Plataforma. Qualquer suspeita de uso da Plataforma por menor de idade deve ser reportada imediatamente ao suporte.

15. Alterações destes Termos

15.1 O 11q10 reserva-se o direito de alterar, atualizar ou revisar estes Termos e Condições a qualquer momento, por razões que incluem, sem limitação: mudanças na legislação brasileira, novas orientações regulatórias do SPA, alterações nos serviços oferecidos ou melhorias nas políticas internas.

15.2 Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário por e-mail cadastrado ou por meio de aviso destacado na Plataforma, com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos antes de entrarem em vigor, exceto quando exigido de forma mais célere pela legislação aplicável.

15.3 A data de vigência da versão mais recente dos Termos é indicada no topo deste documento. O Usuário é responsável por verificar periodicamente eventuais atualizações.

16. Lei Aplicável e Foro de Eleição

16.1 Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente pela legislação brasileira, em especial:

• Lei 14.790/2023 — Regulamentação das apostas de quota fixa no Brasil;
• Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Lei 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor;
• Lei 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro;
• Normativas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA / Ministério da Fazenda).

16.2 Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, as partes elegem o foro da comarca de São Paulo — SP, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja, exceto nos casos em que a legislação de defesa do consumidor determinar foro diverso em benefício do Usuário.

16.3 Antes de recorrer ao Poder Judiciário, o Usuário compromete-se a buscar a resolução amigável da controvérsia mediante contato direto com o suporte do 11q10, que envidará esforços para solucionar a questão em até 10 (dez) dias úteis.

17. Contato

17.1 Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com o 11q10 pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected]
• WhatsApp e Telegram: disponíveis após login na Plataforma, atendimento 24h por dia, 7 dias por semana, em português;
• Horário de atendimento: ininterrupto, Horário de Brasília (BRT, UTC-3).

17.2 Para exercício de direitos relacionados à proteção de dados pessoais (LGPD), o Usuário deve encaminhar sua solicitação ao mesmo endereço de e-mail, identificando-se com nome completo e CPF, e indicando expressamente o direito que deseja exercer.